Política de Privacidade | Núcleo de Gestão do Porto Digital

1. Apresentação

Nós, do NÚCLEO DE GESTÃO DO PORTO DIGITAL – “NGPD” - nos preocupamos com a SUA PRIVACIDADE e acreditamos que o respeito ao indivíduo é fundamental. Nosso objetivo é deixar claro como tratamos os seus dados pessoais e que você encontre, na nossa política, um conjunto de regras que regulam a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações que você, como titular dos dados pessoais, pode fornecer, isso dependendo da relação que é estabelecida entre nós.

Aceitando esta Política, você reconhece que analisou e concordou com todas as condições que estão presentes aqui.

2. Objetivos

Esta política tem o objetivo de demonstrar o compromisso da nossa empresa com a privacidade e proteção de dados pessoais, criando regras sobre o tratamento desses dados dentro dos serviços e funcionalidades que nós oferecemos no nosso site, de acordo com as leis em vigor, proporcionando transparência e uma visão clara de como são utilizadas as informações pessoais.

Enumeramos os nossos objetivos para que a informação chegue até você de forma mais clara possível:

1 – Deixar evidente qual a natureza dos dados pessoais que são coletados referentes ao titular de dados no momento da utilização do nosso site;

2 – Mostrar qual finalidade os dados pessoais são coletados e os terceiros com os quais são compartilhados;

3 – Explicar de que forma o usuário pode utilizar, gerenciar ou excluir* suas informações do nosso banco de dados;

4 – Esclarecer para o usuário seus direitos e as opções em relação aos dados armazenados, como tratamos e de que forma protegemos a sua privacidade.

Destacamos que a preservação da proteção de dado constitui a base para as relações de negócios, caraterizadas pela confiança. Todo o tratamento de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade de dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.

Baseados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Feral n.º 13.709/2018), criamos nosso conjunto de regras que regulam a COLETA, o ARMAZENAMENTO, o USO e o COMPARTILHAMENTO de informações que você pode fornecer, dependendo da relação que é estabelecida entre nós.

3. Glossário

Para te ajudar na leitura desse documento, fizemos um pequeno glossário, explicando alguns dos termos para deixar tudo bem claro:

●   Porto Digital: é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil e é um dos representantes da nova economia do Estado de Pernambuco e está localizado no Recife.

●   Núcleo de Gestão do Porto Digital - NGPD: entidade de natureza privada sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social (OS) pelo Governo do Estado de Pernambuco e pela Prefeitura da Cidade do Recife e tem o propósito de estruturar e promover a gestão sustentável do Porto Digital, atuando como agente de implementação de políticas públicas que estimulam o setor de TIC (Tecnologia da informação e comunicação) e Economia Criativa, em especial Games, Cine-Vídeo, Animação, Design, Fotografia e Música.

●   Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex. nome e sobrenome, endereço residencial; e-mail; gênero, data de nascimento; RG, CPF, dentre outros.

●   Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

●   Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

●   Bases legais: são as hipóteses que nos autorizam coletar e tratar os seus dados pessoais. Ex. consentimento; cumprimento de obrigação legal; execução de contrato.

●   Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você).

●   Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

●   Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

●   Encarregado: pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.

●   Cookies: são pequenos arquivos adicionado ao dispositivo do usuário para um acesso personalizado à plataforma. Os cookies nos ajudam a analisar o trafego da internet e permitem que a gente saiba, por exemplo, quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador nem revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.

●   IP: É um conjunto de letras e números que identifica os dispositivos dos usuários da internet.

 4. Seus Dados

 Coletamos seus dados pessoais quando, por exemplo, você preenche formulários em nosso site para receber novidades ou para participar de um dos programas oferecidos por nós em nossos eixos de atuação.

É importante destacar que o Núcleo de Gestão do Porto Digital tem sua estrutura atual organizada em três eixos de atuação:

i) Pessoas: formação em larga escala de profissionais de tecnologia da informação, sob os princípios de sustentabilidade, inclusão social e equidade, para o enfretamento do desafio de apagão de mão de obra global, e posicionar o ecossistema de tecnologia do Recife - Porto Digital - como um setor de oportunidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico social.

ii) Negócios: geração, fortalecimento e atração de negócios relevantes para o Parque Tecnológico, fomenta o empreendedorismo e amplia o relacionamento com novos ambientes de Tecnologia, Inovação e Economia Criativa.

iii) Território: ampliação da área de influência do Porto Digital para o Bairro de Santo Antônio, a partir da concepção de uma intervenção urbana de larga escala, podendo chegar a mais de 100 mil metros quadrados, além de reformulação das principais áreas públicas da região colocados em operação.

A partir desse resumo de nossas áreas de atuação, vamos te mostrar quais dados coletamos, para quais programas coletamos e o que fazemos com eles (a título exemplificativo).

4.1 EIXO PESSOAS

⮚  PROJETO: PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE CAPITAL HUMANO PARA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (EMBARQUE DIGITAL, JUVENTUDE CODE, RESIDÊNCIA TECNOLÓGICA, CURSOS LIVRES)

Resumo: Trata-se de um programa de formação de capital humano na área de tecnologia com o objetivo de reduzir o gap quantitativo de mão de obra para o Parque Tecnológico.

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Eventos (HACKATHON, PRE KICK OFF, VISITAS TÉCNICAS PARA EMPRESAS, MENTORIAS, EVENTOS EM GERAL, USO DO LABORATÓRIO)

Dados coletados: nome completo, e-mail, telefone, CPF e nome da Instituição de Ensino que está vinculado o estudante.

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, lista de transmissão para divulgação de eventos relacionados ao projeto, envio de certificado de participação.

2)  Realização de Pesquisa de Acompanhamento do Projeto

Dados coletados: nome completo, e-mail, CPF, RG, endereço residencial, profissão, estado civil, naturalidade, informação sobre identidade de gênero, renda familiar.

Finalidade da coleta: acompanhamento do perfil do estudante para fins de atendimento as demandas pactuadas com os órgãos de fomento, bem como adequação do programa às necessidades de formação e retenção dos estudantes.

⮚      PROJETO: PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL COM A COMUNIDADE DO PILAR

Resumo: Trata-se de um programa de apoio a Comunidade do Pilar sobretudo no que se refere a doação de alimentos, itens de higiene e eventos sociais como: Dia das Crianças e Natal.

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Doação de alimentos e itens sociais

Dados coletados: nome completo, RG, CPF, endereço residencial, telefone e nome dos familiares que residem no mesmo imóvel.

Finalidade da coleta: organização cadastral para execução das doações.

2)  Realização de eventos sociais

Dados coletados: nome completo, RG ou CPF.

Finalidade da coleta: organização cadastral para realização dos eventos sociais.

➢         PROJETO: M.I.N.AS - MULHERES EM INOVAÇÃO, NEGÓCIOS E ARTES

Resumo: Trata-se do programa de equidade de gênero do Porto Digital que atualmente atua no Armazém da Criatividade no Agreste Pernambucano. O M.I.N.As tem como objetivo inserir meninas e mulheres (nas suas mais diversas existências) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, bem como, fortalecer mulheres empreendedoras e seus negócios.

1)    Clubes de Programação (meninas do ensino médio e professoras)

Dados coletados: Nome completo (nome social)*; identidade de gênero; identidade racial; E-mail; WhatsApp; Idade, se possui deficiência e acesso à internet.

Finalidade da coleta: Inscrição, inclusão nas atas de presença, entender a diversidade das meninas e mulheres que estamos atendendo, entrar em contato para avisar que foram selecionadas por e-mail e WhatsApp, saber se temos que fazer adaptações para participantes com algum tipo de deficiência. Certificado de participação. Relatório SECTI - Secretaria de ciência, tecnologia e inovação.

MINAs nas Escolas (rodas de conversa sobre gênero e diversidade)

Dados coletados: Nome completo; e-mail; CPF, atividade e assinatura.

Finalidade da coleta: atas de presença da atividade para comprovação de meta (SECTI/ 001-2019).

2)    Mentorias e Habilidades socioemocionais para meninas e mulheres

Dados coletados: Nome completo (nome social)*; identidade de gênero; identidade racial; E-mail; WhatsApp; Idade, se possui deficiência e acesso à internet.

Finalidade da coleta:Inscrição, inclusão nas atas de presença, entender a diversidade das meninas e mulheres que estamos atendendo, entrar em contato para avisar que foram selecionadas por e-mail e WhatsApp, saber se temos que fazer adaptações para participantes com algum tipo de deficiência. Certificado de participação. Relatório SECTI - Secretaria de ciência, tecnologia e inovação.

4.2 EIXO NEGÓCIOS

⮚  PROJETO: JUMP BRASIL – Aceleradora de Negócios do Porto Digital

Resumo: Trata-se de um mecanismo de fomento ao empreendedorismo e inovação, e desenvolvimento de novos negócios.

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Eventos (JUMP SESSIONS e SEBRAE TALKS)

Dados coletados: nome completo, e-mail, telefone e CPF

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação.

2)  Programas de Empreendedorismo (MIND THE BIZZ, INCUBAÇÃO)

Dados coletados para inscrição do programa: nome completo, e-mail, telefone, CPF.

Dados complementares coletados após seleção das propostas para formalização de contrato de adesão:

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação, assinatura de contrato de adesão dos empreendimentos aprovados.

⮚  PROJETO: Jornada Empreendedora Armazém da Criatividade

Resumo: Trata-se de uma trilha de fomento ao empreendedorismo e inovação, e desenvolvimento de novos negócios.

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Eventos (AC TALKS, EVENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO)

Dados coletados: nome completo, e-mail, telefone e CPF

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação.

2)  LED Laboratório de Empreendedorismo Digital

Dados coletados para inscrição do programa: nome completo, e-mail, telefone, CPF.

Dados complementares coletados após seleção das propostas para formalização de contrato de adesão: RG, endereço residencial, profissão, estado civil, naturalidade.

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação, assinatura de contrato de adesão dos empreendimentos aprovados.

3)  Jornada Empreendedora (MIND THE BIZZ, INCUBAÇÃO)

Dados coletados para inscrição do programa: nome completo, e-mail, telefone, CPF.

Dados complementares coletados após seleção das propostas para formalização de contrato de adesão: RG, endereço residencial, profissão, estado civil, naturalidade.

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação, assinatura de contrato de adesão dos empreendimentos aprovados.

4)  Chamadas abertas para desenvolvimento de novos negócios do Armazém da Criatividade (Open Innovation AC)

Dados coletados para inscrição do programa: nome completo, e-mail, telefone, CPF.

Dados complementares coletados após seleção das propostas para formalização de contrato de adesão: RG, endereço residencial, profissão, estado civil, naturalidade.

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação, assinatura de contrato de adesão dos empreendimentos aprovados.

⮚  PROJETO: DIGITAL PE

Resumo: Trata-se de projeto de transformação digital para pequenas e médias empresas do Estado de Pernambuco.

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Eventos para divulgação

Dados coletados das empresas: nome completo do representante da empresa, e-mail do representante da empresa, telefone do representante da empresa, razão social da empresa, sede da empresa (cidade).

Finalidade da coleta: contabilização de participação e envio de e-mail marketing.

2)  Inscrição da empresa no projeto

Dados coletados das empresas: nome completo do representante da empresa, razão social da empresa, CNPJ, cargo do representante, e-mail do representante, telefone do representante, informações sobre a quantidade de funcionários e o seu faturamento.

Finalidade da coleta: contabilização de participação, avaliação e processo seletivo, ponto de contato com a empresa.

3)  Captação de LEAD

Dados coletados das empresas: nome completo do representante da empresa, e-mail do representante da empresa, telefone do representante da empresa, razão social da empresa.

Finalidade da coleta: envio de e-mail marketing.

⮚  PROJETO: DESENVOLVE AÍ (1.0)

Resumo: Trata-se de projeto de inovação aberta para empresas participantes do INOVAR-PE (projeto do Governo do Estado de Pernambuco).

Atividades desenvolvidas neste projeto:

1)  Eventos (ON BOARDING)

Dados coletados: nome completo do representante da empresa, e-mail do representante da empresa, telefone do representante da empresa, razão social da empresa.

Finalidade da coleta: contabilização de participação e envio de e-mail marketing.

2)  Formulário de submissão de proposta

Dados coletados: nome completo do representante da empresa, e-mail do representante da empresa, telefone do representante da empresa, cargo do representante da empresa, link de acesso ao LinkedIn ou link de acesso ao lattes de todos os participantes que participam da proposta.

Finalidade da coleta: avaliação e seleção de propostas.

3)  Formulário de acesso as informações a chamada

Dados coletados: nome completo do representante da empresa solucionadora, e-mail do representante da empresa solucionadora, telefone do representante da empresa solucionadora, razão social da empresa solucionadora.

Finalidade da coleta: envio de informações complementares sobre a chamada, bem como validação do termo de sigilo da chamada pela empresa solucionadora.

⮚  PROJETO: SEBRAE OPEN INNOVATION

Resumo: O Sebrae Open Innovation conta com a experiência do Open Innovation Lab – OIL do Porto Digital para desenvolver soluções inovadoras para os pequenos e médios negócios, empreendedores e para o próprio SEBRAE/PE.

O programa prevê a execução de três ciclos de inovação aberta ao longo de 2021 e visa REDUZIR a assimetria tecnológica dos negócios brasileiros - um dos maiores desafios dos pequenos negócios no país (MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), que representam 95% das empresas brasileiras.

1)    Ciclos de Inovação

Dados coletados: Nome, telefone, e-mail, cidade e Estado do proponente, CNPJ da Empresa (ou CPF da pessoa, caso a pessoa proponente ainda não tenha CNPJ), Cadastro do CNPJ da Empresa, Contrato Social da Empresa e/ou procuração que ateste que o Proponente possui poderes para assinar pela Empresa.

Finalidade da coleta: Inscrição no Programa Sebrae Open Innovation e assinatura dos Termos ao longo do programa: Termo de Prototipação, Termo de Desenvolvimento de MVP e Termo de Evolução e Go To Market.

⮚  PROJETO: ÁGUAS DIGITAIS

Resumo: Trata-se de projeto de inovação aberta que visa implantar soluções inovadoras e promover a transformação digital da COMPESA.

1)  Minicursos

Dados coletados: nome completo dos colaboradores da Compesa, nome do cargo/departamento, e-mail e telefone.

Finalidade da coleta: Inscrição, contabilização de participação, envio de e-mail marketing, envio de certificado de participação.

2)  Levantamento de Desafios

Dados coletados: nome completo dos colaboradores da Compesa, nome do cargo/departamento, e-mail e telefone.

Finalidade: montagem de times para desenvolvimento do briefing de inovação, criação de canal de comunicação.

3)  Chamada de Inovação aberta

Dados coletados: nome do representante da empresa, foto do RG do representante da empresa, e-mail e telefone do representante da empresa, razão social da empresa e CNPJ.

Finalidade: cadastro das empresas, avaliação das soluções e processo seletivo.

M.I.N.AS - MULHERES EM INOVAÇÃO, NEGÓCIOS E ARTES

Resumo: Trata-se do programa de equidade de gênero do Porto Digital que atualmente atua no Armazém da Criatividade no Agreste Pernambucano. O M.I.N.As tem como objetivo inserir meninas e mulheres (nas suas mais diversas existências) nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, bem como, fortalecer mulheres empreendedoras e seus negócios.

Programas de Negócios MINAs (Mind the MINAs, Minha Moda Autoral, Mulheres no Alto)

Dados coletados: Nome completo (nome social); Identidade de gênero; Identidade racial; se possui deficiência; Endereço; E-mail e Escolaridade.

Finalidade: Inscrição, atas de presença, entender a diversidade das meninas e mulheres que estamos atendendo, entrar em contato para avisar que foram selecionadas por e-mail e WhatsApp, saber se temos que fazer adaptações para participantes com algum tipo de deficiência. Certificado de participação. Relatório para a SECTI - Secretaria de ciência, tecnologia e inovação.

FESTIVAL REC‘N'PLAY

Resumo: O Festival REC‘n’Play é um grande evento cultural, de educação, tecnologia e arte que acontece anualmente no Bairro do Recife e tem por objetivo aproximar as pessoas das questões relacionadas à tecnologia, inovação, economia criativa e empreendedorismo.Durante o Festival REC‘n’Play são disponibilizados diversos espaços destinados a compartilhar experiências e encontrar soluções para os desafios do mercado.

1)    Inscrição no Festival REC'n'Play

Dados coletados: Nome completo; CPF, E-mail, Data de nascimento e Gênero.

Finalidade: Inscrição no Festival REC‘n’ Play, contabilização de participantes, envio de e-mail com atualizações sobre o Festival REC‘n’ Play; envio de informações sobre as áreas de interesse em que você se inscreveu tais como horários de palestras e locais dos eventos e envio de e-mail marketing.

Além disso, ao se inscrever no festival, você concorda em receber informações referentes a programas, produtos e serviços dos realizadores do evento.

2)    Termo de Adesão para Trabalho Voluntário – Durante o Festival REC‘n’Play

Dados coletados: Nome completo; nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço residencial.

3)    Palestrantes convidados para o Festival REC‘n’Play de fora de Pernambuco

Dados coletados: Nome completo; CPF e chave PIX.

Finalidade: Realização de reservas e emissão de bilhetes aéreos, reserva de hotéis e pagamento de diárias.

⮚  PROJETO: BNDES

Resumo: Reabilitar os centros urbanos das grandes cidades brasileiras que passam por processos de esvaziamento e degradação. Esse é o objetivo do projeto cultural para reabilitação de áreas centrais, em construção pelo Porto Digital com apoio do BNDES. o projeto pretende desenvolver modelagens urbanísticas, econômico-financeiras e legal-jurídicas, tendo como base um piloto a ser aplicado em território da área central da cidade do recife, e que poderá ser replicado em outras cidades brasileira

Neste momento, não existe o tratamento de dados pessoais previstos no âmbito deste projeto.

●      Visitas Institucionais às Estruturas do Núcleo de Gestão do Porto Digital (Recife) e do Armazém da Criatividade (Caruaru)

Resumo: Tratam-se de visitas guiadas pela equipe de gestão do NGPD com o objetivo de apresentar as estruturas e as oportunidades do parque tecnológico.

Dados coletados: nome completo, e-mail, instituição de origem

Finalidade: identificação da pessoa visitante em nossas estruturas, como uma das medidas de segurança para ter acesso ao prédio do Porto Digital e assim conseguir evitar algum dano a empresa, funcionários e terceiros;

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online. Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web oferecidos pelo Porto Digital e também entender melhor como os visitantes utilizam nossos sites, ferramentas e serviços online. Os Cookies facilitam o processo de adaptação dos sites do Porto Digital às necessidades pessoais dos nossos visitantes, aprimorando a experiência e coleta de feedback da satisfação dos nossos usuários. Com exceção dos Cookies necessários à navegação, o Porto Digital solicita consentimento para que Cookies opcionais sejam utilizados no navegador do usuário. Informamos a seguir os dados coletados automaticamente por meio de Cookies: dispositivos que você utilizou para acessar os nossos sites; geolocalização; endereço do IP, dados de navegação (preferências no site); duração da visita; páginas visitadas e interação. Utilizamos os cookies para direcionar campanhas de marketing; aprimorar as funcionalidades do nosso site; lembrar do seu acesso; entender o seu comportamento em nossas plataformas para fornecer funcionalidades personalizadas; veicular anúncios de acordo com os seus interesses. O Porto Digital usa tecnologias de rastreamento para garantir uma melhor experiência de navegação e criação de recursos personalizados. A seguir, iremos informa-lo dos cookies que utilizamos e as definições de alguns tipos de Cookies:

● Cookies de sessão: permanecem no seu dispositivo até você fechar o navegador.

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● Cookies de publicidade: direcionam anúncios e propagandas em função dos seus interesses.

● Cookies de funcionalidade: são utilizados para fornecer uma experiência mais personalizadas nas páginas. Com estes cookies, é possível lembrar escolhas que os visitantes fazem ao usar o site e evitar que informações sejam preenchidas várias vezes.

6. Armazenamento dos seus dados

De acordo com a legislação vigente, o Núcleo de Gestão do Porto Digital (NGPD) utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Você pode obter mais detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

7. Compartilhamento e transferência dos seus dados pessoais

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do NGPD, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento a necessidade do titular.

O NGPD poderá compartilhar os dados com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos serviços, sempre exigindo o cumprimento por tais empresas das diretrizes de segurança e proteção de dados.

Poderemos também transmitir dados pessoais quando tais comunicações de dados se tornarem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável; no cumprimento de obrigações legais/judiciais; por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

8. Transferência internacional de dados

O NGPD não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta política de privacidade.

O NGPD poderá fornecer links para outros sites na Internet. O NGPD não se responsabiliza de qualquer modo por esses websites e tampouco monitora a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo efetuam o tratamento dos dados pessoais.

9. Direitos do Usuário

O Núcleo de Gestão do Porto Digital se compromete a cumprir com todas as normas e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, garantindo ao titular:

●   O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: finalidade específica do tratamento; forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; identificação do controlador; informações de contato do controlador; informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e os direitos previstos no art. 18 da legislação específica.

Direitos previstos no art. 18 da LGPD:

●   Direito a confirmação e acesso: o titular possui direito de obter do NGPD a confirmação se seus dados pessoais estão ou não sendo objeto de tratamento e o direito de acessar os seus dados pessoais;

●   Direito a retificação e correção dos dados: o titular pode solicitar a correção dos dados pessoais que estejam errados e que digam respeito ao usuário;

●   Direito a eliminação e bloqueio: quando couber, o titular pode pedir a eliminação dos dados pessoais coletados;

●   Direto de oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que digam respeito ao usuário;

●   Direito a restrição do tratamento dos dados: significa que o titular tem o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais apenas ao necessário para atingir a finalidade específica informada;

●   Direito de revogação do consentimento: nos casos em que a base legal for o consentimento, o titular pode revoga-lo.

Sempre que você exercer seus direitos, o NGPD poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes.

Nesse sentido, eventuais pedidos sem o fornecimento das provas necessárias para a comprovação da legitimidade do titular dos dados pessoais serão automaticamente rejeitados.

10. Como Protegemos seus Dados

O NGPD compromete-se a garantir a proteção adequada aos dados pessoais. Por isso, adota mecanismos e procedimentos técnicos, administrativos e gerenciais razoáveis para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, especialmente contra acessos indevidos e incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados. Medidas que tomamos:

• Técnicas: como por exemplos transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantém padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;

• Físicas: tais como acesso restrito a pessoais autorizadas e;

• Administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de privacidade e segurança da informação, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.

Destacamos que internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

11. Como entrar em Contato Conosco

Caso você tenha qualquer pergunta sobre a utilização de suas informações pessoais, sobre como exercer seus direitos ou sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer), disponível através do contato:

●    Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

o E-MAIL: dpo@portodigital.org

Se você suspeitar de que suas informações pessoais estejam sendo coletadas ou utilizadas de maneira ilegal, ou que qualquer regra desta política esteja sendo infringida de qualquer maneira, entre em contato com o Núcleo de Gestão do Porto Digital, imediatamente, através dos contatos indicamos acima.

12. Disposições Gerais

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, serão aplicadas as disposições previstas na legislação brasileira, no idioma português.

13. Atualizações da Política

Sempre que o Núcleo de Gestão do Porto Digital decidir mudar a forma que tratamos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para averiguar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.

Versão 5 - data da publicação do documento: julho/2024.